A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que declarou rescindido o contrato entre uma consumidora e uma empresa prestadora de serviços de buffet e determinou o reembolso dos valores pagos pela autora.

De acordo com os Consulte Mais informação

Falecimento, casamento, exames na gravidez e acompanhar filho em consulta são algumas das hipóteses que a CLT prevê que o empregado se ausente do trabalho sem o desconto no salário. Além disso, a mais comum é a falta decorrente Consulte Mais informação

O CNJ recomenda aos Tribunais do país que avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, tendo em conta as necessidades sanitárias da localidade. A recomendação Consulte Mais informação